André Carpe Neves, Advogado

André Carpe Neves

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Sobre mim

Pós-Graduações em Direito Imobiliário, Direito Ambiental e Direito de Família.
Advogado com registro em 2001, atuante no Direito desde 1997 em todas as instâncias judiciais, do Juizado Especial ao STF.
Especialista com Pós-graduação em Direito Privado - Civil, Sucessões e Família (2004), Direito Ambiental (2013) e Direito Imobiliário (2013).

Atualmente atuando com mais ênfase na assessoria jurídica e processos administrativos e judiciais nas seguintes áreas:

- Direito Imobiliário (Contratos de Compra e Venda, Condomínio, Usucapião, Arrendamentos, Locações).

- Direito Ambiental (Gestão Ambiental, Licenciamentos, Crimes Ambientais).

- Direito de Família (Casamento e Dissolução, Adoção, Tutela, Guarda e Alimentos).

- Trabalhista Patronal (defesa administrativa - perante o MPT e perante Sindicatos) e defesa judicial de empregadores.

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André Carpe Neves, Advogado
André Carpe Neves
OAB 31,097/PR

Autor (Desde Jun 2017)

Comentarista (Desde Jan 2014)

PRO
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Especialização em nível de Pós-Graduação. Neste ramo atuo com assessoria e defesa em questões de ...

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Com Especialização em nível de Pós-Graduação desde 2004. Atuo principalmente nas questões de Casa...

Direito do Trabalho, 21%

Com ênfase na defesa patronal em Ações Reclamatórias Trabalhistas na Justiça, em processos admini...

Direito Ambiental, 14%

Com Especialização em nível de Pós-Graduação. Atuação em Gestão Ambiental, Licenciamento Ambienta...

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André Carpe Neves, Advogado
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Comentário · mês passado
Bom dia!

A
CLT dispõe, no parágrafo único do artigo 456, sobre o "jus variandi" do empregador, ou seja, sobre o poder gerencial que ele tem sobre o empregado, destinando-o a cumprir as tarefas necessárias ao bom andamento dos trabalhos da empresa.

Diz o parágrafo único: "A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa e tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal."

Mas é claro que este "poder gerencial" possui limites. No caso proposto, por exemplo, vejo como normais as tarefas de reposição de materiais (seja de escritório, de limpeza, de produção, etc.) pois se enquadraria num auxílio à administração. O mesmo eu diria, já "alongando" um pouco os direitos do patrão, quanto à retirada do lixo, até mesmo por não ser diária.

Apenas entendo que foge um pouco desta regra a prática de fazer o café. Isto estaria mais incluído na atividade de copeiro (a), que é a pessoa que organiza e atua na parte de preparação de lanches (pequenas refeições) e bebidas, além de cuidar de todos os utensílios necessários.

Mas esta prática do "café" ser passado diariamente é bastante disseminada em nossa sociedade, sendo comum nas empresas elegeram uma ou mais pessoas, de funções variadas, para serem responsáveis pela preparação da bebida. Eu não entenderia, a princípio, como um "acúmulo de função" apto a gerar um acréscimo salarial, e nem como "desvio de função" que em geral se dá quando o empregado é contratado para realizar uma certa tarefa mas acaba responsável por tarefas de maior complexidade e que têm remuneração maior.

É o meu entendimento da matéria. Um abraço.

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